Perguntas frequentes

1. O que é a Procuradoria da Mulher?

É um órgão institucional da Câmara Municipal que atua na defesa dos direitos das mulheres, recebendo demandas, orientando cidadãs e articulando ações com a rede de proteção.

Não.
A Procuradoria não registra boletim de ocorrência nem move processos judiciais. Ela orienta e encaminha aos órgãos competentes.

Podem ser relatadas situações de:

  • Violência física

  • Violência psicológica

  • Violência moral

  • Violência sexual

  • Violência patrimonial

  • Dificuldades de acesso a políticas públicas

As informações são tratadas com responsabilidade institucional.
O nível de sigilo depende da natureza da demanda e dos encaminhamentos necessários.

Em situação de risco iminente:

  • Ligue 190 (Polícia Militar)

  • Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)

  • (44) 3523-4250 (Delegacia da Mulher de Campo Mourão/PR)

Não diretamente.
A Procuradoria realiza orientação e encaminhamento para a rede de apoio municipal e estadual.

A atuação é voltada à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Entretanto, qualquer cidadão pode buscar informações institucionais sobre políticas públicas relacionadas ao tema.

A Procuradoria promove:

  • Audiências públicas

  • Campanhas educativas

  • Eventos institucionais

  • Ações de conscientização

Acompanhe a agenda no site e nas redes oficiais.

Sim.
Uma das atribuições é acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres no município.

Você pode:

  • Utilizar o formulário eletrônico no site

  • Comparecer presencialmente à Câmara Municipal

  • Entrar em contato pelos canais oficiais divulgados